Da redação
A Agência Nacional de Mineração repassou mais de R$ 452 milhões da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), provenientes da arrecadação de agosto e destinados a estados, Distrito Federal e municípios produtores. O repasse foi efetuado em 16 de setembro, conforme a agência.
Do total transferido, estados e Distrito Federal receberam mais de R$ 90 milhões, enquanto municípios ficaram com mais de R$ 361 milhões. A Agência Nacional de Mineração informou que este foi o primeiro repasse realizado por meio da nova Plataforma de Gestão de Recursos Minerais, implementada em 7 de julho de 2026.
Segundo a agência, a nova plataforma foi responsável por 99,11% da arrecadação total da CFEM no período citado. O objetivo, conforme o órgão, é promover maior transparência e agilidade na distribuição dos recursos. Relatórios detalhando a divisão por estado e município estão disponíveis nos sistemas legado e na nova plataforma.
A legislação determina que os recursos da CFEM não podem ser usados para quitar dívidas, exceto as contraídas com a União, ou para despesas fixas de pessoal, salvo em gastos com educação, como o pagamento de professores da educação básica em tempo integral. Pelo menos 20% devem ser aplicados na diversificação econômica, exploração mineral sustentável ou pesquisa científica e tecnológica. A utilização dos valores deve ser divulgada anualmente, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
