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Estados Unidos reembolsam US$ 100 bilhões em tarifas anuladas pela Suprema Corte


Da redação

O governo dos Estados Unidos reembolsou cerca de 100 bilhões de dólares em tarifas a importadores após decisão da Suprema Corte que anulou a maior parte dessas cobranças neste ano, segundo documentos judiciais acessados pela AFP nesta quarta-feira (5). O valor corresponde a aproximadamente 60% dos 166 bilhões de dólares arrecadados após o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional durante a gestão do presidente Donald Trump.

De acordo com informações da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês), até 31 de julho foram aceitos para processamento cerca de 128,68 bilhões de dólares em reembolsos, incluindo valores potenciais e certificados. Destes, aproximadamente 100 bilhões já foram encaminhados ao Departamento do Tesouro para pagamento, conforme documentos oficiais.

A decisão da Suprema Corte, que considerou em fevereiro que Trump excedeu sua autoridade ao impor tarifas, afetou medidas tomadas desde o retorno do presidente à Casa Branca em 2025. O entendimento representou revés relevante para a política econômica da atual administração, mas não abrangeu as tarifas setoriais sobre produtos como aço, alumínio, cobre e madeira para construção.

Após a decisão do tribunal, Trump anunciou novas tarifas contra dezenas de parceiros comerciais dos Estados Unidos, medida que resultou em novas ações judiciais. As tarifas anteriores haviam sido adotadas com base na mesma legislação que foi questionada e parcialmente anulada pelo Judiciário.