Da redação do Conectado ao Poder
O senador Izalci Lucas (PSDB) esteve no Programa Conectado ao Poder, da Rádio Atividade FM (107,1), e opinou sobre as medidas que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem implantado nos últimos dias. O Conectado ao Poder vai ao ar, aos sábados, ao vivo, das 12h às 14h, na Atividade FM.
Devido a repercussão da perda do mandato do deputado federal Delta Dallagnol, o senador, na entrevista com o jornalista Sandro Gianelli, afirma que estas decisões da Justiça são “totalmente incompatíveis e incoerentes”.
De acordo com Izalci, na questão tributária também não está sendo diferente. Ele cita como exemplo as recentes decisões do STJ, em relação a empresas que receberam incentivos fiscais no passado. “A mais recente do STJ, que estava sob liminar no Supremo, obriga as empresas, de qualquer Estado, que receberam incentivo fiscal, a pagarem o imposto de renda em cima do incentivo”, afirma.
Para o senador, estas deliberações do STJ retiram a segurança jurídica do Brasil, pois “ressuscitam” decisões que foram transitadas em julgado. “Agora, eles estão mandando pagar o imposto de renda referente ao ICMS dos últimos 15 anos que foi concedido às empresas”, explica.
A expectativa financeira do governo com relação a essa decisão é de arrecadar cerca de R$ 90 bilhões, caso o acórdão seja publicado. Por isso, na opinião de Izalci, isso é “um jogo combinado”, pois “de certa forma, há um uma influência do governo a estas medidas que acabam inibindo o investimento do Brasil”.
