Da redação
Enquanto o Ministério da Fazenda avalia reduzir o ritmo de crescimento das despesas públicas, integrantes do governo preparam uma iniciativa para tratar gastos em ciência e tecnologia como “investimentos de capital estratégico”, protegidos de contenções fiscais. A medida integra a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2024–2034, aprovada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Segundo o documento, a proteção buscaria garantir financiamento permanente a pesquisas e iniciativas em inteligência artificial, conforme defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afastando-as das restrições fiscais convencionais. No entanto, a classificação não modifica automaticamente o status dos gastos, pois ainda seria necessário alterar a legislação do arcabouço fiscal e detalhar quais despesas seriam contempladas.
O grupo encarregado de elaborar o Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI) 2027–2031, também instituído pelo MCTI, será responsável pelo detalhamento. Composto por treze especialistas, entre eles Francilene Garcia, a equipe tem prazo de 120 dias para apresentar propostas, mas não conta com representantes formais dos ministérios da Fazenda ou do Planejamento.
A ausência é significativa, pois o secretário-executivo da Fazenda, Dário Durigan, discute reduzir o teto de crescimento das despesas para até dois por cento, o que, segundo projeções oficiais, representaria economia de até R$ 25 bilhões em 2027. Já parte dos recursos da área, como empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) operados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), não se enquadra nos limites do teto. O governo já abriu exceção semelhante para a Defesa, autorizando gastos de até R$ 5 bilhões anuais fora do teto até 2031.
