Da redação
São Paulo, 24 – O ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, do Superior Tribunal Militar (STM), determinou medidas protetivas de urgência contra um suboficial da Marinha, condenado por assédio sexual a uma militar transexual. O caso, sob segredo de justiça, ocorreu em 6 de fevereiro de 2024, em uma escola de formação da Marinha no Rio de Janeiro. O suboficial foi sentenciado, em primeira instância, a um ano de detenção pelo Conselho Permanente de Justiça da Justiça Militar da União no Rio, devendo ainda realizar curso online sobre assédio moral e sexual no trabalho.
A defesa do suboficial tenta reverter a condenação no STM. Em interrogatório, ele negou as acusações, alegando apenas ter cumprimentado a vítima e se desculpado por supostamente usar pronome masculino. A reportagem procurou a defesa do réu, sem retorno até a publicação. A defesa da vítima pediu as medidas protetivas ao constatar que a militar transexual encontrou o acusado no mesmo estabelecimento sem providências para garantir o distanciamento.
Segundo o Ministério Público Militar, o suboficial teria dito à vítima: “Na época do navio eu não tinha coragem de te rachar, mas agora que você é mulher, se você der mole eu te racho”. Após o episódio, a militar apresentou crise de ansiedade e precisou de atendimento médico e psicológico.
O ministro Péricles Aurélio de Queiroz apontou indícios suficientes do crime e destacou o risco de revitimização e abalo psicológico caso ambos permaneçam no mesmo ambiente. Ele determinou ao suboficial a proibição de se aproximar da vítima a menos de 100 metros, de manter qualquer contato e de frequentar o local enquanto a vítima estiver matriculada.
A pena, fixada em regime aberto, inclui a suspensão condicional pelo prazo de dois anos, comparecimento trimestral ao Juízo da Execução e apresentação do certificado do curso. As medidas protetivas terão validade indeterminada, podendo ser revistas.
