Da redação
A desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Ilona Márcia Reis, ré no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, 15, para anular uma punição imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em setembro de 2025, o CNJ determinou a aposentadoria compulsória de Ilona Reis após apontar que ela teria recebido R$ 800 mil em um esquema de venda de decisões judiciais envolvendo disputas fundiárias na Bahia. A decisão da corte ocorreu mais de um ano após o TJ-BA já ter aposentado a desembargadora por idade, em julho de 2024, quando ela completou 75 anos. Atualmente, Ilona recebe cerca de R$ 41 mil mensais.
Na ação encaminhada ao STF e distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques, a defesa de Ilona Reis argumenta que não há provas contra ela no processo administrativo do CNJ nem na ação penal em tramitação no STJ.
Os advogados alegam ainda que Júlio Cesar Cavalcanti, delator citado na denúncia criminal, negou ao CNJ ter efetuado pagamento de propina diretamente à magistrada. Segundo Cavalcanti, os valores eram repassados ao advogado Marcelo Junqueira Ayres Filho, apontado pelo Ministério Público Federal como o operador financeiro do esquema.
No mandado de segurança apresentado ao STF, a desembargadora aposentada solicita a anulação do procedimento administrativo do CNJ ou, alternativamente, que o julgamento realizado seja anulado.
