Por Alex Blau Blau
Sandro Avelar considera a estrutura necessária para fortalecer a coordenação nacional e destaca avanços na PEC da Segurança Pública
A criação de um Ministério da Segurança Pública é necessária para fortalecer a coordenação das políticas de combate à criminalidade no Brasil. A avaliação é do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e delegado da Polícia Federal Sandro Avelar, que defendeu uma estrutura federal independente e especializada para conduzir as ações do setor.
Em entrevista ao Correio Braziliense, Avelar afirmou que a segurança pública está entre as principais preocupações dos brasileiros e precisa ocupar posição estratégica na administração federal.
Para o delegado, a condução da área exige conhecimento técnico e experiência específica. Ele citou a estrutura criada durante o governo Michel Temer, quando Raul Jungmann assumiu o comando do Ministério da Segurança Pública.
“É seguro, é viável e é necessário. A gente tem que acabar com essa ideia de que alguém que não é ligado à área de segurança pública tem a capacidade de lidar com essa área da mesma forma que alguém que tem essa ligação”, declarou.
Segundo Avelar, uma pasta própria permitiria ampliar a capacidade de planejamento e articulação nacional, além de dar maior autonomia administrativa às políticas de segurança.
PEC da Segurança
O ex-secretário também avaliou as mudanças incorporadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que será votada pelo Congresso Nacional. Na avaliação dele, o texto evoluiu desde sua apresentação inicial e passou a contemplar reivindicações importantes dos estados.
Entre os avanços, destacou a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e dos fundos destinados à segurança e ao sistema penitenciário, com mecanismos para evitar o bloqueio desses recursos.
Avelar também ressaltou a manutenção da subordinação das polícias civis e militares aos governadores. Para ele, a integração entre as forças policiais da União, dos estados e dos municípios é fundamental para enfrentar organizações criminosas e milícias.
A proposta prevê mecanismos de atuação conjunta e mudanças na legislação penal e processual penal para fortalecer o combate à criminalidade organizada.
Recursos para o setor
A necessidade de ampliar as fontes de financiamento da segurança pública também foi abordada. Avelar mencionou o Imposto Seletivo, previsto na Reforma Tributária, como uma possibilidade de arrecadação para investimentos na área.
A ideia é destinar parte dos recursos obtidos com a tributação de produtos como bebidas alcoólicas e cigarros ao financiamento das políticas de segurança.
Sobre as apostas esportivas, o delegado declarou ser favorável ao encerramento das atividades das bets, mas ressaltou a importância de buscar alternativas de arrecadação para garantir recursos ao setor.
Efetivo policial no DF
A redução do contingente da Polícia Militar do Distrito Federal também preocupa Avelar. Ele apontou que o crescimento populacional da capital não foi acompanhado pela recomposição proporcional do efetivo.
Em 2012, quando o DF tinha aproximadamente 2,5 milhões de habitantes, a corporação contava com cerca de 16 mil policiais militares. Em 2023, o número havia caído para menos de 10 mil.
Atualmente, com aproximadamente 3 milhões de moradores, a Polícia Militar reúne cerca de 11 mil profissionais. Apesar dos concursos realizados nos últimos anos, Avelar considera que o efetivo ainda precisa ser ampliado para atender às demandas de segurança da população.
