Da redação
Em 2025, todos os estados e o Distrito Federal executaram mais de R$ 1,4 bilhão em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), repassados pelo Governo Federal por meio da transferência obrigatória, modalidade fundo a fundo. Este é o maior volume já executado desde a criação do FNSP, consolidando avanços iniciados em 2024 com a racionalização e fortalecimento da governança dos recursos.
O avanço se deve, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), às medidas estruturantes após a criação da Rede Interfederativa do FNSP em abril de 2024 e à edição das Portarias MJSP nº 685/2024, 736/2024 e 737/2024. Essas normas estabeleceram novos parâmetros de gestão, planejamento e transparência na aplicação dos recursos. O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que o “diálogo estabelecido pela Senasp, a partir de março de 2024, foi fundamental para transformar recursos em melhoria para a população”.
O valor liquidado em 2025 leva em conta a execução de verbas repassadas desde 2019 e totaliza quase R$ 7 bilhões, dos quais mais de R$ 4,2 bilhões foram efetivamente executados até o final de 2025, atingindo uma taxa acumulada de 61%. Esse percentual representa um aumento de 20 pontos percentuais em relação a março de 2024. O Tribunal de Contas da União (TCU) validou o novo modelo de governança em janeiro de 2025.
As verbas do FNSP, provenientes de receitas das loterias federais e emendas parlamentares, são fundamentais para o orçamento da segurança nos estados, já que grande parte dos recursos locais é destinada a pessoal. A aplicação é detalhada pela Portaria MJSP nº 685/2024, que define áreas temáticas, metas, indicadores e restringe o uso das verbas, assegurando controle rigoroso e transparência.
A diretora do FNSP, Camila Pintarelli, destacou que “os números comprovam o acerto e a consistência das medidas de gestão iniciadas em 2024”. O Fundo se consolidou como ferramenta central para estruturar a segurança dos entes federativos, seja via transferências diretas, seja pela Plataforma ComprasSusp.
