Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito das notícias falsas, aberto na Corte em março de 2019, após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida não extingue de imediato os 104 procedimentos derivados da investigação.
Fachin fundamentou a decisão no tempo de tramitação e na inclusão de novos temas. Para o ministro, manter a investigação sem prazo final é incompatível com a Constituição. “Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros”, escreveu. Paulo Gonet, procurador-geral da República, considerou esgotado o objeto.
Os procedimentos vinculados, como petições e investigações preliminares, continuam abertos e serão analisados individualmente pela presidência do STF. Fachin esclareceu que a decisão “não acarreta, por seu só efeito, a invalidação dos atos anteriormente praticados”, nem das ações penais e investigações autônomas derivadas do caso.
Em setembro, Fachin assumiu a condução do inquérito após retirar a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e arquivou oito apurações. Em outubro, ao responder a pedido do ministro Luiz Fux sobre acesso a procedimentos sigilosos, disse que pretendia concluir a análise das investigações pendentes antes de encerrar o caso.
Dias Toffoli, então presidente do STF, abriu o inquérito em março de 2019 e designou Moraes relator para apurar ataques e ameaças a ministros. Gerou frentes sobre milícias digitais, atos antidemocráticos e ataques de 8 de janeiro de 2023. A competência do STF e os critérios de distribuição foram questionados.
