Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou nesta quinta-feira (26) que o Congresso Nacional e o governo federal indiquem representantes para a comissão responsável por propor um regime de transição para o pagamento dos chamados penduricalhos. Os penduricalhos são verbas extras recebidas por servidores públicos que, somadas ao salário, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Na terça-feira (24), STF, Câmara e Senado decidiram criar regras de transição para regulamentar esses pagamentos, com uma proposta que deve ser apresentada em até 30 dias. Fachin enviou ofícios aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).
Há expectativa de que o acordo sobre as novas regras seja votado pelo STF em 25 de março, quando a Corte deve retomar o julgamento das decisões que suspenderam os pagamentos dessas verbas nos Três Poderes.
O julgamento teve início nesta quinta-feira (26), mas os ministros decidiram adiar a votação para analisar a complexidade do tema.
Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino já havia determinado a suspensão dos penduricalhos não previstos em lei, com validade nos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal. Os órgãos têm 60 dias para revisar e suspender esses pagamentos. O ministro Gilmar Mendes também suspendeu verbas a juízes e membros do Ministério Público.
