Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, pediu vista e suspendeu o julgamento dos recursos apresentados contra a decisão que reafirmou a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento acontecia no plenário virtual da Corte e estava previsto para encerrar nesta sexta-feira, 26.
Em dezembro do ano passado, o STF derrubou a tese de que apenas teriam direito à demarcação os povos indígenas que ocupassem as terras na data da promulgação da Constituição, em 1988, mas manteve outros pontos da Lei do Marco Temporal. O ministro Gilmar Mendes, relator das ações, criou uma comissão para buscar acordo entre União, Estados, municípios, Congresso, setor produtivo e partidos.
De acordo com entidades da sociedade civil, a decisão extinguiu o marco temporal, porém trouxe retrocessos em relação a entendimentos anteriores da Corte. Permaneceram critérios mais amplos para indenizações, permissão para atividades econômicas em terras indígenas e participação de Estados, municípios e proprietários no início do procedimento de demarcação. O Supremo também reconheceu a omissão do Estado brasileiro na conclusão das demarcações, estabelecendo o prazo de dez anos para que o governo federal finalize todos os processos pendentes.
No julgamento, Gilmar Mendes votou por rejeitar os recursos e manter a decisão de dezembro. O ministro Cristiano Zanin abriu divergência sobre os critérios de indenização, defendendo que a regra deve ser a não indenização, com exceção para benfeitorias de boa-fé ou, em situações específicas, também para a terra nua, desde que comprovados rigorosamente os requisitos exigidos pelo STF em 2023.
