Da redação
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo federal prevê endurecer as regras para plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets. Conforme Durigan, a equipe da Fazenda passará a monitorar mais de perto os sites para fortalecer a proteção da população.
Segundo o ministro, haverá “tolerância zero” com apostas ilegais e aumento das restrições à publicidade das plataformas regulares. Durigan destacou: “O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. A gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no país, sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o nível de endividamento das pessoas”.
Durigan declarou que, após conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a Proposta de Emenda à Constituição aprovada que estabelece aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde, solicitou que a promulgação só ocorra com todos os dados sobre o impacto fiscal. Segundo a Fazenda, a medida pode gerar despesa de aproximadamente R$ 27 bilhões em dez anos. O ministro disse ainda que “é possível e provável” recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Em junho, Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, alertou que a aprovação de novas despesas sem estudo prévio de impacto financeiro pode levar à anulação das medidas pelo tribunal. O alerta foi feito após o Congresso aprovar um projeto de renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, cujo impacto pode chegar a R$ 140 bilhões.
