O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, e a presidente do Sindicato das Secretárias e dos Secretários do Distrito Federal (SIS-DF), Rosineide Fernandes, reuniram-se nesta terça-feira (6) para assinar o novo Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho. O documento, que dispõe normas e direitos para cerca de 4 mil profissionais da área ligados ao setor de comércio de bens, serviços e turismo, tem vigência de 1º de maio de 2024 até 30 de abril de 2025. Entre os principais pontos está o reajuste salarial de 5% e o aumento do valor do vale-refeição/alimentação para R$ 23,10 por dia trabalhado.
O piso salarial foi definido de acordo com o grau de formação do profissional. Secretários(as) Técnicos(as) de Nível Médio (com registro SRTE) receberão salário no valor de R$ 1.822. Já Secretários(as) Executivos(as) de Nível Superior (com registro SRTE) receberão salário no valor de R$ 3.037.
O presidente da Fecomércio-DF comemorou mais um termo aditivo referendado no ano de 2024. “É sempre positivo quando assinamos os acordos coletivos e prevalece o negociado sobre o legislado, conforme está previsto na lei”, disse Aparecido.
“Esse ano a gente teve a reposição da inflação mais um reajuste de ganho real, chegando a 5%. O vale-alimentação também teve um aumento real. Com toda a dificuldade que o comércio tem passado desde a pandemia, acho que avançamos bastante”, comemorou Fernandes.
A presidente do sindicato também anunciou uma nova conquista para o setor: a cláusula 16ª da CCT, que prevê multa de 20% do piso do(a) secretário(a) de nível superior em caso de atraso da remuneração das férias ou caso o empregador não faça o pagamento dentro do previsto na CLT. “Acreditamos que, mesmo sendo um termo aditivo, a gente avançou em cláusulas sociais”, concluiu.
Para mais detalhes, acesse a convenção coletiva: Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho
Fonte: Fecomércio-DF
