Da redação
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que proíbe a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line em todo o país. A proposta também veta a promoção de apostas relacionadas a resultados eleitorais. A medida altera a Lei das Apostas Esportivas e foi aprovada na primeira reunião do colegiado em 2024.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que unifica o conteúdo do PL 3.563/2024, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), com o PL 3.586/2024, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), ambos tratando da proibição de apostas eleitorais. Segundo Damares, o novo texto busca “abarcar os pontos positivos” das duas proposições.
Em seu relatório, Damares citou o trabalho da CPI das Bets e relacionou o vício em apostas ao agravamento de transtornos mentais no Brasil. “Ao impor limites claros à atuação comercial das casas de apostas e impedir a exploração do ambiente eleitoral por esse tipo de atividade, a proposição oferece resposta legislativa proporcional à gravidade do problema diagnosticado pelo Senado Federal”, declarou.
Durante o debate, o senador Efraim Filho (União-PB) mencionou a demanda dos clubes esportivos por exceções para patrocínio de modalidades olímpicas. Damares Alves afirmou esperar que, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL 3563/2024 seja analisado em conjunto com outros projetos sobre o mesmo tema.
“Me parece que vão fazer um substitutivo de todos, inclusive do meu, que vai ser apensado lá, e aí vai atender a demanda dos clubes. Mas aqui a gente aprovaria como está”, completou a senadora.
