Da redação do Conectado ao Poder
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que elimina as saídas temporárias de presos de estabelecimentos prisionais. Com 311 votos favoráveis e 98 contrários, o texto segue para o Senado. O substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL), alterou o Projeto de Lei 6579/13, extinguindo totalmente esse benefício. Atualmente, a legislação permite saídas temporárias para condenados no regime semiaberto, mas o projeto revoga essas permissões. Derrite alega que muitos cometem novos crimes durante essas saídas. O deputado Hildo Rocha (MDB) também apoia a medida, enquanto a deputada Erika Kokay (PT) critica, argumentando que é um privilégio para condenados próximos ao fim da pena. O projeto inclui a obrigatoriedade de exame criminológico para progressão de regime e autorização de regime semiaberto, além de ampliar regras para o monitoramento eletrônico de condenados. Dados da SAP de São Paulo indicam que 1.628 presos não retornaram após saídas temporárias em 2021.
