Da redação
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), receberá um aporte de R$ 3,5 bilhões em ações do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa). A operação consta do Decreto nº 12.912/2026, que autoriza o Tesouro Nacional a adotar medidas para aumentar o capital social da agência. O decreto foi sancionado na segunda-feira e sua implementação depende da aprovação dos Conselhos de Administração e Fiscal da Finep.
O aporte será feito por meio da transferência de ações dos bancos federais que excedem o mínimo necessário para garantir o controle da União. A operação não envolve recursos financeiros. O presidente da Finep, Luiz Antônio Elias, explicou: “É uma conversão de patrimônio estático – ações excedentes ao controle – em capital produtivo para inovação.” Ele enfatizou que não haverá impacto nos gastos primários nem pressão sobre a meta fiscal.
Segundo a Finep, o aumento do capital social reforçará a competitividade da agência em setores estratégicos como semicondutores, transição energética e inteligência artificial. Atualmente, a agência, que administra o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), pode operar até um limite de crédito equivalente a nove vezes o valor de seu patrimônio líquido. Até o fim de 2025, a previsão é de patrimônio líquido de R$ 3,77 bilhões e carteira de crédito de R$ 31 bilhões.
Em agosto de 2025, foi aprovada a Lei nº 15.184/25, que permite à Finep utilizar créditos adicionais originados de superávit financeiro do FNDCT em operações reembolsáveis até 2028, totalizando cerca de R$ 22 bilhões. Segundo a agência, esse cenário reforçou a necessidade de fortalecer seu capital social.
“É o marco zero de uma nova fase: inovação com pragmatismo econômico”, afirmou Elias. Segundo ele, nos dois últimos anos, cerca de 3 mil projetos solicitaram financiamento no valor aproximado de R$ 40 bilhões, impulsionados pela Nova Indústria Brasil (NIB).
