Da redação
O senador Flávio Bolsonaro intensificou ações judiciais contra usuários de redes sociais e plataformas digitais durante a pré-campanha à Presidência da República. No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ele apresentou pelo menos oito processos por danos morais e pedidos de remoção de conteúdos que, segundo sua defesa, teriam ultrapassado o direito de crítica.
As ações do parlamentar têm como foco publicações que, conforme seus advogados, divulgam informações falsas e associam o senador a práticas criminosas ou ideologias como o nazismo. Flávio alega que tais publicações prejudicam sua imagem, especialmente em período pré-eleitoral, e busca a responsabilização dos autores dessas mensagens.
Em um dos processos, o senador acionou Raphael Valentin Trevisan após o militante publicar no X, antigo Twitter, mensagens sugerindo que Flávio implementaria um “governo neonazista no Brasil” caso fosse eleito. O Judiciário determinou, em decisão liminar, a exclusão dos conteúdos no prazo de um dia útil, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil. Até o momento, Trevisan não foi notificado dessa decisão.
Ainda nesse caso, a juíza Priscila Faria da Silva autorizou que a empresa X suspenda as publicações e forneça, em até cinco dias, dados de engajamento, como visualizações, curtidas e comentários. Essas informações devem servir para mensurar a repercussão das postagens e fundamentar o pedido de indenização de R$ 61 mil solicitado pelo senador.
O pedido de retratação pública feito por Flávio será analisado no julgamento do mérito. Além da ação contra Trevisan, o senador apresentou processos contra outros usuários, influenciadores e empresas como X Brasil e Facebook. As decisões judiciais apontam que agentes públicos estão sujeitos a críticas mais contundentes, mas impõem limites se houver associação a crimes ou ideologias proibidas pela lei.
Segundo dados do TJDFT, essas ações refletem o entendimento de que a liberdade de expressão, embora assegurada, não autoriza imputações sem respaldo factual, especialmente quando envolvem acusações de práticas ilícitas ou ideologias que afrontam o ordenamento brasileiro.
