Da redação do Conectado ao Poder
Ministro do STF se manifesta contra projeto de lei que pode alterar sentenças de condenados pelo tribunal, enquanto Câmara sinaliza pauta.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou preocupações sobre o avanço do Projeto de Lei da Dosimetria, que está sendo discutido na Câmara dos Deputados. A declaração foi feita em um evento do Legislativo em São Paulo, onde Dino enfatizou a importância de manter a legislação atual, que considera adequada e em consonância com práticas internacionais, especialmente em relação às penas impostas pela Corte.
Dino alertou que mudanças na legislação poderiam representar um retrocesso, e reiterou que, embora o Congresso tenha o poder de alterar as leis, sua expectativa é que a dosimetria vigente permaneça sem modificações. “A lei vigente que o Supremo aplicou corresponde, mais ou menos, à média internacional e também à história do direito brasileiro”, afirmou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que o PL poderia ser pautado em breve. Ele aguarda que o deputado Paulinho da Força finalize tratativas com os líderes partidários antes de levar o tema à votação. Motta comentou que o momento atual busca uma “construção legislativa” e que a possibilidade de aprovar o texto depende da evolução do clima político.
Essa expectativa contrasta com as declarações recentes de Paulinho, que mencionou que as condições para avançar o projeto não eram favoráveis no momento. Ele indicou que preferiria esperar por um momento mais propício para apresentar o parecer ao PL.
A questão da dosimetria de penas se torna ainda mais sensível em meio ao contexto nacional, onde a rejeição popular a possíveis anistias para figuras condenadas pelo STF, como ocorre na discussão atual, permanece alta. O clima em torno do projeto é instável, e a resistência social associa-se a um receio de desvirtuar os princípios já consolidados pela justiça brasileira.
Flávio Dino também deixou claro que o STF tem sido cuidadoso na aplicação das leis, e que mudanças impulsionadas pela Câmara poderiam interferir nessa prática. Portanto, a situação exige um acompanhamento atento dos desdobramentos no Congresso e suas implicações na justiça e nos direitos dos cidadãos.
