Da redação do Conectado ao Poder
Ministro do STF autoriza retomada dos pagamentos, mas estabelece limites e controle rigoroso sobre os recursos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada do pagamento das emendas parlamentares, suspensas desde agosto, condicionando a liberação a uma série de exigências voltadas à transparência e rastreabilidade dos recursos. A decisão alcança R$ 186,3 bilhões pagos entre 2019 e 2024, mas traz novas diretrizes para evitar abusos nos gastos públicos.
Entre as mudanças, Dino determinou que, a partir de 2025, os valores das emendas parlamentares não poderão crescer acima de 2,5% ao ano, com base na variação da Receita Corrente Líquida. Emendas de bancada precisarão ser aprovadas de forma coletiva, sem que um único líder partidário detenha o controle das indicações. Já as chamadas emendas “Pix” só serão liberadas mediante a apresentação de planos de trabalho previamente aprovados pelos ministérios responsáveis.
As emendas de relator, declaradas inconstitucionais pelo STF, seguem sob um controle rigoroso. Apenas aquelas anteriores a 2024 poderão ser pagas, desde que identificados os parlamentares responsáveis e comprovada a regularidade dos projetos.
O impacto das novas regras sinaliza uma tentativa de equilibrar a autonomia parlamentar com o controle rigoroso sobre os recursos públicos, enfrentando distorções históricas no uso das emendas. Enquanto Dino defende que as mudanças promovem harmonia entre os poderes e garantem maior transparência, especialistas apontam que os ajustes podem reduzir as brechas para negociações políticas obscuras, fortalecendo a credibilidade do orçamento federal perante a sociedade.
