Da redação
A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei com objetivo de proibir anúncios, propagandas e patrocínios de bets no Brasil. A proposta tramitará simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, buscando conter a exposição da população à publicidade dessas plataformas.
O projeto, chamado de “Brasil Contra as Bets”, já conta com o apoio de 20 deputados federais e sete senadores. O texto prevê a proibição total da publicidade de apostas em televisão, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors. Também veta patrocínios esportivos e culturais vinculados às plataformas de apostas.
Além das limitações à publicidade, o projeto propõe medidas para fortalecer o tratamento da ludopatia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e restringe modalidades de apostas consideradas de alto risco de dependência. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar, deputado Pedro Campos (PSB-PE), a iniciativa busca enfrentar o que considera uma sobrecarga à população e dificuldades como endividamento familiar e agravamento da saúde mental.
Na apresentação da proposta, representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) alertaram que os impactos das apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões anuais no Brasil. Entre os prejuízos citados estão tratamentos de saúde mental, endividamento familiar, ansiedade, depressão e a exposição de crianças e adolescentes à publicidade digital.
Pedro Campos destacou ainda que 12 milhões de brasileiros apresentam comportamentos de risco no jogo, enquanto mais de um milhão já receberam diagnóstico de transtorno do jogo. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que o país enfrenta um lobby “bem financiado e estruturado”. Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse estar otimista com a aprovação da proposta.
O Ministério da Saúde divulgou, também nesta terça-feira, que mais de 574 mil pessoas já utilizaram a plataforma de autoexclusão criada pelo governo federal no fim do ano passado. O sistema permite o bloqueio voluntário das casas de apostas com uma única solicitação vinculada ao CPF. Segundo a pasta, 207 mil cadastrados, ou 41%, relataram perda de controle sobre o jogo e impactos na saúde mental como principal razão para o bloqueio.
