Fundo Constitucional: Deputado Rafael Prudente foi o único deputado do DF a se ausentar da votação na Câmara dos Deputados

Da redação do Conectado ao Poder

Na noite desta terça-feira (22), ocorreu a votação do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados

Na etapa inicial da votação, a Câmara optou por abraçar parte das alterações propostas. Essas modificações isentaram o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) de se submeterem às diretrizes do novo arcabouço fiscal.

A votação liberou dos limites orçamentários o Fundeb e o FCDF. Assim, os gastos alocados para esses fundos não são mais submetidos às restrições impostas pela nova regra fiscal.

Chamou atenção a ausência do deputado federal Rafael Prudente (MDB), coordenador da bancada do DF no Congresso Nacional. Rafael foi o único deputado do DF, ausente nesta votação. Os outros sete deputados do DF, se posicionaram a favor da retirada do FCDF, foram eles: Fraga (PL), Bia Kicis (PL), Fred Linhares (Republicanos), Professor Paulo Fernando (Republicanos), Gilvan Máximo (Republicanos), Professor Reginaldo Veras (PV) e Erika Kokay (PT).

Durante os últimos meses o DF viveu assombrado com a possibilidade do Fundo Constitucional ser prejudicado. Ontem, a novela teve um final feliz.

A primeira rodada de votação, que incluía o FCDF e o Fundeb revelou uma maioria de 379 parlamentares a favor e 64 contrários.

Em seguida, a Câmara rejeitou outra parcela das emendas vindas do Senado. Com um resultado expressivo de 423 votos contra a proposta rejeitada e apenas 19 a favor.

Com a aprovação na Câmara, o texto da proposta agora segue ao presidente Lula (PT) para receber sua sanção ou veto.

Rafael Prudente se manifestou sobre ausência na votação: “Força maior”

A batalha pela retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal do Novo Arcabouço Fiscal foi alvo de minha diligência perseverante desde o instante em que o projeto foi apresentado no Congresso Nacional. Um intenso movimento de articulação marcou meu comprometimento em resguardar a vitalidade do FCDF, essencial para o bem-estar dos habitantes do Distrito Federal.

Desde o início do meu mandato, o Fundo Constitucional figurou como prioridade máxima, sendo tema central de discussões desde o meu ingresso no Congresso Nacional. Ainda em outubro de 2022, deixei claro que minha dedicação estaria voltada para assegurar que o Fundo Constitucional fosse administrado localmente, pois, em minha convicção, esse aporte orçamentário é do DF por direito. Meu pensamento permaneceu inabalável desde então, e persisti incansavelmente nessa busca. Em março, reafirmei a importância de conferir a gestão desses recursos ao governador, com o propósito de fortalecer a segurança pública, elemento fundamental para o bem-estar da população.

Minha determinação em preservar o Fundo sempre foi cristalina. Mesmo quando os desafios pareciam insuperáveis, mantive minha resiliência, trabalhando extensivamente com os relatores do projeto tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, a fim de assegurar a integridade dos recursos destinados ao Distrito Federal. Os sucessivos adiamentos da votação da matéria me trouxeram profunda frustração, que compartilhei diretamente com o presidente da Câmara, Arthur Lira. À época, acreditava que a votação que selaria o destino do Distrito Federal finalmente se concretizaria, proporcionando à população a garantia de recursos tão cruciais para seu desenvolvimento. Ao longo de todo esse período de debates, em minha qualidade de principal aliado do governador Ibaneis Rocha na Câmara, lutei para angariar o apoio de um bloco de 142 deputados e fortalecer nossa empreitada em defesa dos interesses da nossa região.

Essa árdua jornada foi uma coalizão de esforços entre diversos atores, e é com uma sensação de alívio e satisfação que celebro o resultado esperado: a salvaguarda do Fundo Constitucional do Distrito Federal. A aprovação no Congresso, que culminou na preservação do Fundo, me completa com um sentimento de missão cumprida e renova a esperança nos progressos que essa determinação pode trazer para os cidadãos do Distrito Federal.

Embora ausente no momento da votação, por razões de força maior, sinto que cumpri a missão incumbida a mim pela população do Distrito Federal de maneira honrosa e diligente.

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