Da redação do Conectado ao Poder
A proposta criada pela Câmara Legislativa busca melhorar a qualidade de vida e a articulação regional através de um novo fundo.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal iniciou a análise do Projeto de Lei Complementar 87/2025, que visa a criação do Fundo de Desenvolvimento Integrado do Entorno. A proposta tem como objetivo desbloquear recursos de R$ 116,8 milhões que estão subutilizados na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). O fundo será vinculado à Secretaria Extraordinária do Entorno e irá captar, gerir e aplicar esses recursos visando o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da infraestrutura da região.
A Ride, que é uma das regiões metropolitanas mais relevantes do Brasil, enfrenta desafios significativos em termos de infraestrutura, mobilidade e saúde. Durante o período de 2022 a 2024, a região deixou de utilizar cerca de R$ 116,8 milhões que já haviam sido autorizados, evidenciando uma falha na utilização de recursos e a necessidade de um mecanismo que integre e optimize essas verbas. O Governo do Distrito Federal (GDF) destaca que é essencial um aparelho administrativo mais ágil para atender as necessidades da região.
O novo fundo terá um escopo amplo, com foco em diversas áreas, incluindo infraestrutura urbana e rural, saneamento, mobilidade e regularização fundiária. Além disso, promoverá programas de capacitação, inclusão produtiva e parcerias com municípios e organizações da sociedade civil. Também está prevista a destinação de recursos para eventos esportivos e culturais, visando fomentar o desenvolvimento econômico e turístico do Entorno.
O financiamento do fundo será priorizado a partir de fontes externas, como transferências voluntárias da União e emendas parlamentares, além de repasses de fundos federais e regionais. O Tesouro Distrital poderá alocar recursos ao fundo, mas isso dependerá da disponibilidade orçamentária e da avaliação do Conselho Gestor. Este conselho terá uma estrutura de governança que inclui representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e dos municípios da Ride, assegurando um controle rigoroso e transparente sobre a aplicação dos recursos.
