Da redação
A decisão do governo de autorizar o uso do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) como garantia para o financiamento da compra de combustível por companhias aéreas está sendo questionada por representantes do setor exportador. A medida, aprovada em novembro de 2025, permite que empresas acessem até R$ 2 bilhões em operações para custeio de querosene de aviação, utilizando o fundo originalmente destinado ao apoio às exportações brasileiras.
O FGE prevê, em seu arcabouço legal, a possibilidade de apoio ao setor de aviação civil, desde que haja relação com exportações. Esse dispositivo foi criado para viabilizar garantias em financiamentos para aquisição de aeronaves, especialmente em operações envolvendo a Embraer.
Para integrantes do setor exportador, o uso do FGE para financiar combustível representa uma mudança de finalidade do fundo, que passa a respaldar custos operacionais das companhias aéreas, sem vínculo explícito com exportações. O setor avalia que a medida caracteriza apoio a capital de giro, levantando dúvidas sobre a adequação ao escopo original do fundo.
O mercado avalia ainda que, apesar da medida ser apresentada como setorial, seu principal efeito prático tende a beneficiar a Azul, companhia que enfrenta dificuldades financeiras e está em processo de reestruturação.
Segundo nomes ligados ao setor exportador, as companhias beneficiadas terão como contrapartida compromissos ambientais, como metas de descarbonização e aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF). No entanto, críticos destacam que muitas dessas exigências já estão previstas em obrigações legais vigentes e argumentam que, enquanto o benefício financeiro é imediato, as contrapartidas ambientais se diluem ao longo dos anos.
