Da redação
O ministro Luiz Fux retificou a ata da audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal sobre o acordo entre União, Distrito Federal e Banco Central para viabilizar operação de crédito ao Banco de Brasília. Inicialmente, o registro apontava Gustavo Rocha (Republicanos), candidato a vice na chapa de Celina Leão (PP), como representante do Distrito Federal, mas a correção consignou sua participação apenas como ouvinte.
Segundo o procurador regional eleitoral do Distrito Federal, Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, o registro anterior motivou ação de impugnação contra a candidatura de Rocha, sob alegação de inelegibilidade pela suposta ausência de desincompatibilização do cargo de secretário da Casa Civil. Conforme o Ministério Público Eleitoral, o candidato, embora formalmente exonerado antes de dois de abril de 2026, teria continuado a exercer funções administrativas. A ata da audiência foi utilizada como prova pela acusação.
A retificação feita por Fux será anexada ao processo em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. O caso envolve decisões administrativas, atos formais e questionamentos jurídicos no contexto eleitoral, além de documentos oficiais da corte e do Ministério Público.
Em outro destaque recente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios inaugurou a mostra “JK: Entre cartas e caminhos”, com cartas manuscritas de Juscelino Kubitschek, documentos, fotografias, moedas e selos. Entre os itens, figuram cartas originais restauradas e doadas ao Memorial do tribunal, que reconstituem aspectos da trajetória pessoal e política do ex-presidente.
