Da redação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) a participar da audiência sobre apostas esportivas, marcada para terça-feira (3), após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
O pedido apontou falta de diversidade entre os participantes inicialmente convocados. A lista era formada principalmente por entidades esportivas e representantes de casas de apostas. As autorizações ampliam o debate para áreas ligadas à saúde pública, à segurança e ao varejo.
A audiência tratará da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, editada pelo governo Lula em setembro, que proibiu apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. Houve questionamentos judiciais sobre contratos em vigor e impactos econômicos no futebol e em outros setores, além da segurança jurídica.
Fux conduzirá a audiência às 10h. Saúde e Justiça terão dez minutos cada, às 14h40 e 14h50. Ele citou debate de 2024 sobre ludopatia e voto de agosto de 2026; o julgamento foi suspenso após pedido de vista de Flávio Dino.
