Da redação do Conectado ao Poder
Ministro Luiz Fux surpreende ao divergir do relator Moraes no julgamento sobre os envolvidos na disseminação de notícias falsas.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou sua intenção de divergir do voto de Alexandre de Moraes no julgamento dos réus envolvidos na disseminação de desinformação golpista. Esta posição foi divulgada na terça-feira, 21 de outubro, durante uma sessão onde sete acusados estavam sendo avaliados por supostamente espalharem notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e atacarem líderes das Forças Armadas contrários ao golpe de Estado tentado em 2022.
Fux argumentou que a mera cogitação de planos golpistas não constitui, por si só, motivo suficiente para sanções penais, caso o plano não tenha sido efetivamente executado. Ele afirmou: “Tramas, ainda que seguidas de angariamento mais favorável à sua concretização, não desbordam da seara preparatória.” O ministro ainda não finalizou seu voto, mas afirmou que iria divergir, reafirmando argumentos apresentados em julgamentos anteriores.
Ainda no tribunal, o relator Alexandre de Moraes expressou sua intenção de condenar os réus, indicando uma interpretação mais ampla das ações deles. Fux, por sua vez, ressaltou a importância de diferenciar entre a expressão política legítima e o crime. Ele mencionou que manifestações políticas, incluindo acampamentos e faixas, refletem “o desejo sincero de participar do governo, mesmo quando incluem a irresignação pacífica contra os Poderes da República.”
Os réus em questão incluem membros das Forças Armadas e da Polícia Federal, todos acusados de envolvimento em atos que culminaram nos conflitos de 8 de janeiro de 2023. As defesas argumentam que não há evidências suficientes que liguem todos os acusados a uma organização criminosa, contestando a ideia de que a troca de informações privadas pudesse ser considerada um crime punível. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou seu apoio à condenação, alegando que o grupo participou de uma “guerra informacional” visando desacreditar o sistema eleitoral e enfraquecer instituições democráticas.
O julgamento atual é parte de um conjunto de ações penais que se iniciou em setembro, quando o STF já havia condenado o ex-presidente Jair Bolsonaro por sua participação nesse contexto de desinformação e tentativa de golpe.
