Da redação
O ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular uma condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Gabrielli, que comandou a estatal entre 2005 e 2012 durante os governos Lula e Dilma Rousseff, foi condenado por supostas irregularidades em um contrato durante sua gestão.
O TCU responsabilizou Gabrielli, outros ex-dirigentes da Petrobras e empresários por superfaturamento nas obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. Segundo a decisão, o ex-presidente da estatal deve ressarcir R$ 2,6 milhões aos cofres públicos e ainda pagar uma multa de R$ 134 mil.
Na ação apresentada ao STF, a defesa de Gabrielli defendeu que o processo no TCU está prescrito, ou seja, que ele não poderia mais ser punido. Os advogados argumentaram que o prazo de prescrição de cinco anos deveria ser contado desde agosto de 2009 ou fevereiro de 2012, até a notificação pelo TCU, recebida em janeiro de 2018, ultrapassando assim o limite legal.
A defesa solicitou uma liminar ao Supremo, pedindo a suspensão imediata da execução da multa imposta a Gabrielli. Ao final do julgamento, os advogados querem que a condenação do TCU seja anulada.
O caso ainda não foi distribuído para nenhum dos ministros do STF que deverá analisar o pedido.
