Da redação
O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, reiterou nesta quarta-feira (8) o apelo para que o Senado aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que amplia a autonomia técnica, orçamentária e financeira da instituição. Ao depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, Galípolo afirmou que o BC opera “quase no limite de sua capacidade operacional” e depende do “senso de responsabilidade dos servidores públicos”.
Galípolo destacou que o órgão enfrenta dificuldades para contratar pessoal e investir em novas tecnologias. Ele afirmou: “Precisamos de recursos”, vinculando a execução de tarefas essenciais, como controle da inflação e fiscalização do sistema financeiro, à redefinição da autonomia do BC. Segundo ele, o objetivo não é fugir da prestação de contas: “Quanto mais instituições houver para o BC prestar contas, melhor […] mas precisamos ter recursos adequados”.
Durante o depoimento, Galípolo ressaltou o subdimensionamento do quadro de funcionários do BC brasileiro. Atualmente, cerca de 3,4 mil dos 6.470 cargos previstos estão ocupados. Em comparação, o Federal Reserve, dos Estados Unidos, conta com 23 mil servidores, enquanto o banco central da Índia tem 13 mil. Para Galípolo, o cenário torna “quase impossível o BC supervisionar adequadamente o ecossistema financeiro e contribuir com ações de combate ao crime organizado”.
A PEC nº 65/2023 propõe um novo regime jurídico para o Banco Central, estabelecendo autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. O texto determina que a instituição será organizada como empresa pública com poder de polícia, responsável por regulação, supervisão e resolução, sob supervisão do Congresso Nacional.
Se aprovada, a proposta desobriga o Banco Central de subordinação a ministérios ou órgãos da administração pública, buscando aumentar sua eficiência e independência.
