Departamentos jurídicos da Secretaria de Cultura e da Agefis estão analisando recomendação do MPDFT de anular o convênio que cedeu o uso de área para a construção do Memorial Presidente João Goulart.
Com a decisão da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que sugeriu a anulação do convênio estabelecido em 2013 com o Instituto Presidente João Goulart, para a construção do Memorial de Jango, o departamento jurídico da Secretaria de Cultura e da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) estão analisando a recomendação do MPDFT.
Para o MPDFT, o governo deveria anular o convênio que cedeu o uso de área para a construção do Memorial Presidente João Goulart e, pede também, a retirada imediata dos tapumes do lote de 10 mil metros quadrados fica no Eixo Monumental, área central de Brasília.
Conforme o Fato Online divulgou no último dia 28 de março, a construção do memorial para o ex-presidente divide a população do DF. O movimento contra o memorial também tem o apoio de Maria Elisa Costa, filha do urbanista Lúcio Costa, construtor de Brasília, e da Associação dos Veteranos da Feb (ANVFeb). O filho mais velho de Jango, João Vicente Goulart, afirmou que o memorial foi projetado para ser construído em Brasília e que a área onde será erguido foi destinada a esse fim no governo de Joaquim Roriz e que o memorial não será um culto à personalidade de Jango, mas um espaço cultural que vai contar a história da ruptura de 1964.
Na apuração feita pelo Ministério Público, foi constatado, por exemplo, que não houve audiência pública sobre o assunto e não foi elaborado um projeto de lei para modificar a destinação da área. O órgão também considerou o fato de que, dois anos após a assinatura do convênio, não há estudo técnico sobre a compatibilidade do projeto arquitetônico do memorial com as regras de tombamento de Brasília.
Fonte: Fato Online
