Se o Legislativo não aprovar os projetos de lei enviados pelo Buriti, o governo já estuda a possibilidade de aumento de receita via decreto, que não precisa de aprovação dos distritai.
O gasto do Governo do Distrito Federal com pessoal, que já tinham ultrapassado o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentou ainda mais no primeiro quadrimestre de 2015: de 46,93% para 48,01% da receita corrente líquida. O governo apresentou os números em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28) e aproveitou para mandar recado: não há saída a não ser elevar a receita.
secretários da equipe de governança – Hélio Doyle, da Casa Civil; Paulo Vogel, da Gestão Administrativa e Desburocratização; e Leonardo Colombini, da Fazenda – usaram o espaço para fazer um apelo público à Câmara Legislativa do DF, que dará a palavra final sobre vários projetos de lei enviados pelo Buriti com o objetivo de aumentar a arrecadação.
“A redução das despesas de custeio que fizemos, como demissão de comissionados, economia com aluguéis, contratos e ajustes no sistema de compras, não ajuda no índice de gasto com pessoal em relação à receita corrente. Então não há outra alternativa a não ser aumentar receita. Contamos muito com a colaboração da Câmara Legislativa”, disse Vogel.
Questionado se o governo teria um plano B, caso os distritais não cedessem aos apelos do Buriti, Doyle afirmou que há possibilidade de aumento de receita via decretos, que não precisam de aprovação na CLDF e que foram apresentados há duas semanas. Mas não ficou claro se só essas ações de cunho interno seriam suficientes para fechar a conta no fim do ano.
A maioria dos projetos de lei apresentados pelo Buriti chegou à CLDF e deve tramitar nas comissões nos próximos dias. Mas o trânsito das medidas não deve ser fácil. Muitos distritais da oposição não querem se atrelar a ações impopulares como a mudança na previdência dos servidores.
“Algumas medidas não são muito simpáticas, mas precisamos fazer alguma coisa, senão em algum momento a máquina vai parar”, disse o secretário de Fazenda, Leonardo Colombini.
Colombini reforçou diversas vezes que o governo terá muitas dificuldades para fechar as contas a partir de setembro. E afirmou que dificilmente o índice do limite prudencial voltará para baixo do limite neste ano. “Sairemos do limite se tivermos receitas extraordinárias. A princípio, pelas projeções, isso dificilmente acontecerá.” Enquanto isso não acontece, o governo fica impossibilitado de contratar servidores, mesmo os já aprovados em concurso que aguardam nomeação.
A decisão da Justiça de considerar constitucional o aumento de salários dos servidores concedido pela gestão de Agnelo Queiroz gerou um aumento de R$ 855 milhões na folha de pagamento do GDF em 2015, que deve chegar a R$ 25,4 bilhões no período, e de R$ 1,86 bilhão em 2016.
Doyle afirmou que esses aumentos sempre fizeram parte das projeções da equipe econômica e reforçou o fato de que o governo não patrocinou a ação movida pelo Ministério Público para cancelar os reajustes salariais. Nos bastidores do governo, no entanto, a decisão judicial foi vista como derrota.
Entre as opções que independem dos distritais e que podem trazer fôlego ao caixa, está o rearranjo na tributação do ICMS que incide sobre comércio eletrônico. Com a mudança, o tributo passará a ser recolhido no estado de destino. A medida deve trazer uma receita de R$ 1,5 bilhão de reais no quarto ano, quando o DF passar a recolher integralmente o tributo.
Fonte: Fato Online
