Da redação do Conectado ao Poder
Regra vale para centros de semiliberdade e prevê uso controlado dos equipamentos apenas em casos excepcionais
O Governo do Distrito Federal (GDF) autorizou o uso de cassetete e spray de pimenta por agentes de segurança que atuam nas unidades de semiliberdade do sistema socioeducativo. A decisão, publicada no Diário Oficial do DF, regulamenta o uso dos equipamentos como forma de proteção em situações de risco.
De acordo com a portaria da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), os itens só poderão ser utilizados de forma moderada e em casos excepcionais, quando houver necessidade de conter adolescentes em situação de confronto ou de garantir a integridade física de servidores e terceiros. A norma proíbe expressamente o uso como forma de punição, ameaça ou retaliação.
O cassetete, tecnicamente chamado de bastão tonfa, só poderá ser manuseado por agentes habilitados e vinculados à Subsecretaria do Sistema Socioeducativo. Além disso, será exigido um curso de reabilitação a cada três anos, e o servidor não poderá ter sido condenado por agressão nos últimos cinco anos, em esfera administrativa ou judicial.
A nova regra também estabelece que os equipamentos só poderão ser usados durante o serviço, com proporcionalidade e foco na prevenção de lesões. Segundo o GDF, o objetivo é reforçar a segurança nas unidades sem comprometer os direitos dos adolescentes em cumprimento de medida.
