Da redação do Conectado ao Poder
Medida sancionada por Celina Leão busca ampliar o acesso da população carente ao sistema de Justiça
O Governo do Distrito Federal sancionou nesta sexta-feira (17) a criação de cinco novos cargos para defensor público na Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). A proposta foi publicada no Diário Oficial do DF e assinada pela governadora em exercício Celina Leão (PP), com o objetivo de reforçar o atendimento jurídico gratuito à população mais vulnerável da capital.
Segundo o Palácio do Buriti, a iniciativa foi construída em parceria com a própria DPDF e tem como foco “ampliar o acesso da população carente ao sistema de Justiça”. Com a sanção da nova lei, a Defensoria passa a contar com um total de 265 cargos de defensores públicos, sendo 100 de classe especial, 100 de classe intermediária e 65 de classe inicial.
A Defensoria Pública atua oferecendo assistência jurídica integral e gratuita a quem não tem condições de arcar com as despesas de um advogado. O reforço no quadro funcional chega em um momento de aumento da demanda por esse tipo de serviço no Distrito Federal, impulsionado pelo crescimento populacional e pela intensificação das desigualdades sociais.
A medida, conforme destacou o GDF, visa fortalecer a estrutura da DPDF e permitir que mais cidadãos sejam atendidos com qualidade e dignidade. “Nosso compromisso é garantir que ninguém fique sem defesa por falta de recursos”, afirmou a vice-governadora Celina Leão.
