Proposta do Executivo vale para 2016 caso seja sancionada até 2 de outubro. Distritais barraram reajustes anteriores; texto foi lido em plenário nesta terça.
O governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa nesta segunda-feira (31) um projeto de lei que prevê reajuste de 32,5% na Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A taxa incide todos os meses na conta de luz e varia de acordo com a faixa de consumo.
O texto foi lido em plenário nesta terça (1º) e começa a tramitar a partir desta quarta (2). Até as 20h desta terça, o projeto de lei ainda não constava no sistema da Câmara Legislativa. Não há previsão de quando o texto será votado em plenário.
Embora tenha sido elaborada na semana anterior à exoneração do ex-secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, a justificativa do projeto já é assinada pelo novo chefe da pasta, Pedro Meneguetti. No texto, ele afirma que as mudanças só podem ser aprovadas para 2016 se o texto for sancionado até 2 de outubro.
Para isso, o governador Rodrigo Rollemberg precisa receber o projeto aprovado até 25 de setembro. O cronograma apertado dá aos parlamentares menos de um mês para analisar o texto e aprovar nas comissões de Orçamento e Finança (CEOF), Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa. Na mensagem à Câmara, o governador Rodrigo Rollemberg pede urgência na tramitação.
Se o percentual de reajuste for aprovado, a isenção na CIP deve ser mantida para consumidores que gastam entre 0 e 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Na faixa de 81 a 100 kWh, a cobrança mensal subiria de R$ 2,36 para R$ 3,12 ao mês. Na faixa acima de 10 mil kWh, quem paga R$ 434,82 passa a pagar R$ R$ 576,13 mensais.
A mudança também atinge empresas, comércios e prédios públicos, que não têm isenção em nenhuma faixa. A zona de menor consumo, entre 0 e 30 kWh, passa de R$ 1,97 para R$ 2,61 mensais. Na outra ponta da tabela, prédios com consumo superior a 400 kWh pagariam R$ 781,20 em 2016, contra os R$ 589,59 atuais.
Na justificativa, Meneguetti diz que o aumento busca “fazer frente a um montante de gastos da ordem de R$ 244 milhões”. O projeto não diz qual é a arrecadação prevista para 2016 com o tributo, nos valores atuais, e também não informa qual seria o incremento gerado pelo aumento.
Luz mais cara
O reajuste médio de 18,66% nas tarifas de energia elétrica começou a valer na última quarta (26) em todo o DF. A medida foi autorizada pena Agência Nacional de Energia Elétrica e afeta os cerca de 1 milhão de clientes da CEB. Para os consumidores residenciais, a alta média é de 18,36%, já para a indústria a elevação média é de 19,25%.
O índice se refere ao reajuste tarifário a que as distribuidoras têm direito e que é avaliado todos os anos pela Aneel. Em 2015, porém, devido ao forte aumento das despesas no setor elétrico, a agência também promoveu uma revisão extraordinária das tarifas, que começou a valer em março. À época, a CEB já havia obtido autorização para reajustar as tarifas em 24,1%, em média.
Reajustes travados
Desde o início do ano, a Câmara do DF tem mostrado resistência na aprovação de projetos que aumentam impostos. Entre fevereiro e maio, cinco projetos que alteravam a arrecadação pública foram rejeitados. Sem apoio parlamentar, o Buriti disse colocar os projetos em “banho-maria”, mas afirmou que eles poderiam voltar no segundo semestre.
Entre as propostas do Buriti recusadas na Câmara estavam o aumento na cobrança do IPTU, o fim do “IPVA zero” para veículos no ano da compra e o leilão de dívidas com fornecedores, para reduzir o valor a ser pago. Os textos faziam parte do “Pacto por Brasília”, enviado pelo Executivo em fevereiro na esperança de cobrir o rombo nas contas públicas.
O subsecretário de Relações Legislativas, Sérgio Nogueira, afirmou ao G1 em maio que a reação negativa aos projetos não era uma “derrota” do GDF. “Não são derrotas, são negociações, recuos estratégicos para não perder o principal de cada projeto. Diferentemente do governo passado, este não cooptou os distritais, que têm muito mais liberdade para questionar os textos”, disse.
O segundo “pacote econômico” enviado por Rollemberg ao Buriti em maio também não avançou. Os projetos previam alterações em impostos como IPVA, ICMS e TLP, mas seguem parados nas comissões da Câmara e sem expectativa de votação em plenário.
Os reajustes sobre o IPVA de carros e motos e sobre o ICMS dos combustíveis foram aprovados e passam a valer no ano que vem. Segundo o GDF, as mudanças aumentam a arrecadação em R$ 500 milhões.
Fonte: G1
