Da redação
O Governo do Distrito Federal encaminhou nesta terça-feira (24) à Câmara Legislativa um substitutivo ao projeto de lei que visa reforçar a estrutura financeira do Banco de Brasília (BRB). A nova proposta reduz de 12 para nove o número de bens imóveis disponíveis à instituição e autoriza a realização de operações financeiras, inclusive com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), até o limite de R$ 6,6 bilhões, segundo o previsto no Sistema Financeiro Nacional.
Segundo o governo, o objetivo é assegurar que o BRB mantenha níveis adequados de capital e liquidez, atendendo às exigências do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. Na exposição de motivos, o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, ressalta que o banco é fundamental para apoiar políticas públicas de crédito, fomentar o desenvolvimento econômico local e gerenciar serviços bancários da administração pública.
O texto destaca que, como acionista controlador, o Distrito Federal tem a responsabilidade de garantir a solidez patrimonial do BRB, especialmente quanto aos requisitos de capital regulatório, liquidez e limites operacionais. O projeto institui instrumentos legais para que o governo possa recompor, ampliar ou fortalecer o patrimônio do banco, com base em avaliações técnicas e nas condições de mercado.
A proposta também autoriza o uso de nove bens imóveis do Distrito Federal e de empresas como Terracap, Novacap, CEB, Ipes e Caesb. A lista, reduzida após discussões técnicas com a Terracap, visa tornar mais eficientes as soluções apresentadas.
De acordo com Daniel Izaias de Carvalho, não haverá venda automática de imóveis. A alienação só ocorrerá se houver necessidade, sempre com avaliação prévia de mercado, compatibilidade com o interesse público e respeito às normas urbanísticas, transparência e governança.
