Da redação
O Governo do Distrito Federal, por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), lançou nesta quinta-feira (19) um edital com novas alternativas para famílias de baixa renda em áreas de regularização fundiária. Arniqueira será a primeira região beneficiada pela medida, que passa a enquadrar lotes na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S).
Com o Reurb-S, os moradores aptos podem solicitar benefícios como redução de taxas de juros, uso do FGTS para compra do imóvel e, em situações previstas em lei, a doação do lote. Antes do edital, toda a área de Arniqueira era classificada como Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), exigindo a compra dos terrenos pelos ocupantes.
Para participar, as famílias devem ter renda de até cinco salários mínimos, morar em imóveis de até 250 metros quadrados, não possuir outro imóvel no DF e não terem sido contempladas por programas habitacionais. Os pedidos serão analisados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF).
O governador Ibaneis Rocha destacou que o edital foi elaborado em diálogo com a administração regional e lideranças locais, garantindo condições facilitadas, como redução de preços, prazos maiores de parcelamento e diminuição dos juros. “O objetivo é facilitar a vida de quem deseja regularizar sua área de moradia e ter a tranquilidade de receber a escritura definitiva”, afirmou.
A administradora regional de Arniqueira, Telma Rufino, afirmou que a medida atende às demandas específicas dos moradores, enquanto o presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, informou que permanecem benefícios como desconto de 25% para pagamento à vista e 180 dias de carência para início do pagamento. As novas condições para famílias de menor renda são lançadas, inicialmente, em Arniqueira.
