A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) lançou, nesta segunda-feira (16), uma série de manuais didáticos com orientações sobre fiscalização de produtos e atividades de controle especial no DF. Produzidas pelo Núcleo de Controle de Atividades Especiais (Nucae), as publicações apresentam, em linguagem simples e ilustrada, as principais normas que regem setores como segurança privada, monitoramento eletrônico, comercialização de coletes balísticos e tinta spray, com o objetivo de facilitar o entendimento das regras por empresários, profissionais das áreas reguladas e pela população.
Segundo o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, a iniciativa reforça o compromisso da pasta com a prevenção e a orientação do setor regulado. “Nosso objetivo é tornar a legislação mais clara e acessível para todos. Quando empresários e cidadãos compreendem melhor as normas, fortalecemos a cultura de prevenção e contribuímos para um ambiente mais seguro no Distrito Federal”, afirmou.
O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, avalia que a medida fortalece segmentos econômicos e toda a população da capital. “Os manuais ampliam a clareza das normas e orientam o setor produtivo, trazendo mais segurança jurídica e a previsibilidade para os negócios. Ao traduzir a legislação de forma acessível, o poder público contribui para um ambiente de negócios mais equilibrado”, explica.
Além de orientar empresários e profissionais que atuam nos setores regulados, os manuais têm a finalidade de informar o cidadão sobre as normas que envolvem essas atividades, ampliando o acesso às informações públicas e incentivando a participação da sociedade no acompanhamento das políticas de segurança.
A expectativa da SSP-DF é que o material contribua para padronizar procedimentos, prevenir irregularidades e fortalecer a cultura de conformidade às normas, promovendo maior segurança jurídica para os empreendedores e mais transparência nas ações de fiscalização.
Participaram do lançamento dos manuais o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, o presidente do Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Siese-DF), Perseu Iuata, entre outras autoridades e representantes do setor produtivo.
Fonte: Fecomércio-DF
