Da redação do Conectado ao Poder
Projeto do governo do DF à CLDF segue acordo do STF, permitindo socorro ao BRB com garantia de devolução do dinheiro
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), anunciou nesta quinta-feira (4/6), durante agenda pública na Rodoviária do Plano Piloto, o envio à Câmara Legislativa de um projeto de lei que autoriza empréstimo para capitalização do Banco de Brasília (BRB). O socorro busca garantir a estabilidade do banco diante da crise recente, obedecendo ao acordo do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Celina Leão, o projeto encaminhado segue integralmente o que foi pactuado no STF e assegura a devolução dos recursos ao Distrito Federal. “É simplesmente pegar aquilo que foi acordado no STF e levar para a CLDF para ter o aval dos deputados. Está lá escrito: é aquilo que foi pactuado no Supremo, do acordo, que vai ser votado na Câmara”, afirmou a governadora.
A proposta, conforme defendido pelo Executivo, é uma exigência dos bancos envolvidos na operação para evitar riscos futuros de questionamentos jurídicos. Celina Leão ressaltou o caráter técnico e legal da medida, destacando: “É algo bem tranquilo. Porque não fala nada além daquilo que está no acordo, assinado e comprovado. É bom lembrar que o acordo tem o pedido da restituição dos recursos”.
Caso aprovado pela Câmara Legislativa, o projeto de lei permitirá ao governo do Distrito Federal contratar empréstimo no valor de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Segundo apurado, a iniciativa tem como objetivo socorrer o BRB, afetado por desdobramentos do escândalo envolvendo o Banco Master.
O governo enviou uma primeira versão do texto à CLDF, mas posteriormente encaminhou uma proposta revisada, solicitando análise em regime de urgência. Essa versão reafirma o acordo entre GDF e União, formalizado em conciliação mediada pelo ministro Luiz Fux, determinando a destinação exclusiva do crédito para a capitalização do banco.
Pela proposta, o DF está autorizado a contratar fiança de instituições públicas ou privadas para garantir a operação e utilizar recursos dos fundos de participação dos estados e municípios como contragarantia. O BRB será responsável por ressarcir integralmente os valores, incluindo encargos financeiros, por meio de dividendos, juros sobre capital próprio ou outros instrumentos legais.
