Da redação
O Governo do Distrito Federal assinará, na sexta-feira (29), dois decretos para regulamentar a atividade pesqueira no Lago Paranoá. A cerimônia ocorrerá às 19h na Concha Acústica, com o objetivo de ampliar o controle ambiental, fortalecer a fiscalização e incentivar práticas sustentáveis no DF.
O primeiro decreto regulamenta a Lei Distrital nº 7.399/2024, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, disciplinando regras para a pesca recreativa, esportiva, profissional, científica e de subsistência no Lago Paranoá. O texto define normas para licenciamento, equipamentos permitidos, fiscalização, penalidades administrativas e zoneamento da atividade pesqueira na região.
O secretário do Meio Ambiente, Rafael Santana, informou que a regulamentação foi elaborada levando em conta as particularidades dos reservatórios do DF. Segundo ele, “a proposta leva em conta as características específicas do Lago Paranoá e dos demais reservatórios do Distrito Federal, que possuem usos ligados ao lazer, ao esporte, ao turismo e à preservação ambiental”.
O segundo decreto trata do manejo e controle do pirarucu (Arapaima gigas) em reservatórios do DF, respaldado pela Instrução Normativa nº 7/2026 do Ibama, que considera a espécie exótica invasora fora da Amazônia. A medida institui mecanismos de monitoramento, fiscalização e controle populacional do pirarucu, adaptando regras federais às necessidades locais.
Para o subsecretário de Aquicultura e Pesca, Edson Buscácio, a proposta reforça o ordenamento das atividades pesqueiras e garante segurança jurídica. “A regulamentação traz mais segurança jurídica para pescadores e para o poder público, além de estimular práticas sustentáveis compatíveis com a preservação ambiental do Lago Paranoá”, afirmou, destacando o incentivo ao “pesque e solte”.
A assinatura dos decretos também marca o lançamento oficial do Campeonato de Pesca do Distrito Federal 2026, que ocorrerá nos dias 31, no Lago Paranoá. A competição faz parte das iniciativas que visam fomentar a pesca esportiva sustentável e o turismo ecológico, consolidando o modelo de uso ambientalmente responsável do lago.
