Da redação do Conectdao ao Poder
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a lei que prevê o reajuste da gratificação de serviço voluntário indenizado de fiscalização de trânsito. A medida beneficia servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), aumentando a gratificação para R$ 350.
A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) assegura ao Detran-DF 1.750 cotas de gratificação de serviço voluntário, destinadas a agentes que se apresentem de forma voluntária para atividades de patrulhamento viário e de fiscalização de trânsito durante seus períodos de descanso.
Além disso, a gratificação não será sujeita à incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária.
