Da redação
O Governo do Distrito Federal enviou nesta segunda-feira, 27, à Câmara Legislativa um projeto de lei que retira imóveis públicos da Gleba A da Serrinha do Paranoá e um terreno no Setor de Indústria e Abastecimento da lista de bens destinados à capitalização do Banco de Brasília. A medida, assinada por Celina Leão, atende à pressão popular.
A proposta modifica a Lei nº 7.845/2026, criada para fortalecer o BRB após crise financeira relacionada ao Banco Master, considerada um dos maiores escândalos de corrupção do país. O objetivo é, segundo o governo, corrigir um “erro técnico” na inclusão desses ativos como garantia para o banco.
Segundo o Executivo local, a legislação previa medidas como aportes de bens públicos, operações de crédito de até R$ 6,6 bilhões e criação de fundos imobiliários e securitização de ativos. O novo projeto revisa essa estratégia, retirando dois imóveis específicos da lista, incluindo um terreno utilizado para serviços de saúde e a Gleba A da Serrinha do Paranoá.
A área de Serrinha do Paranoá, situada entre Varjão e Paranoá, reúne cerca de 716 hectares de cerrado e dezenas de nascentes, com papel importante para a recarga hídrica. O local se tornou foco de mobilização social, com a atuação de ambientalistas, comunidades e movimentos como Preserva Serrinha e Fórum de Defesa das Águas.
Atos públicos, audiências e abaixo-assinados passaram a ser organizados por entidades civis para impedir a urbanização e o uso da área como ativo financeiro. A Secretaria de Economia afirmou que a inclusão dos bens foi equivocada e ressaltou as restrições ambientais e sociais que inviabilizam seu uso para capitalização do banco.
O documento enviado pelo governo destaca que tais ativos não poderiam cumprir o objetivo da lei de fortalecer o patrimônio do BRB. Análise jurídica do projeto apontou que a alteração não provoca impacto financeiro no Distrito Federal, não configura renúncia de receita e não fere a legislação eleitoral vigente.
