Para reforçar o caixa e conseguir dinheiro para pagar as dívidas com os fornecedores e salários de servidores, o Governo do Distrito Federal começou a tirar do papel nesta sexta-feira (18/9) uma das medidas anunciadas no pacote de austeridade. A ideia é vender parte de seus imóveis. Para isso, entretanto, algumas áreas terão que ser desafetadas, como determina a legislação, tornando-as aptas para serem comercializadas. Na lista de terrenos considerados ociosos pelo GDF constam 33 terrenos, que juntos somam R$ 1,4 bilhão.
A primeira audiência para discutir o assunto, mais especificamente áreas disponíveis no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN), foi realizada na manhã desta sexta, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF). No fim da reunião, ficou determinado que dois dos terrenos que seriam desafetados sairiam da lista: a área destinada ao Arquivo Público e a Quadra 500 do Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia.
A desafetação é um processo que torna um bem público, de uso comum, um bem de uso dominial, ou seja, que é de domínio do Estado, mas que não tem destinação específica e pode ser vendido. No caso do GDF, são áreas destinadas a secretarias do governo que, quando desafetadas, poderão ser vendidas por licitação, desde que as destinações sejam mantidas. Ou seja, para cada área pertencente à Secretaria de Saúde que for vendida, o dinheiro terá que ser utilizado na pasta..
Para que os imóveis sejam vendidos, o GDF ainda precisa da aprovação da Câmara Legislativa. O Projeto de Lei será encaminhado para os deputados na próxima semana. A expectativa da Secretaria de Planejamento é que a primeira licitação aconteça em dezembro deste ano.
Levantamento
A lista de unidades que podem ser vendidas foi feita a partir de um levantamento das áreas que estão subtilizadas, sem resultar em serviços à comunidade. A Agência de Desenvolvimento (Terracap) e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão identificaram mais de 30 terrenos e unidades imobiliárias aptos à desafetação. Outros órgãos do GDF estão levantando novas áreas e imóveis que podem engrossar a lista.
Esses imóveis e lotes também passaram por uma análise da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, que estipulou as condições e os processos necessários para a desafetação. Entre outras finalidades, o objetivo é utilizar os recursos a serem obtidos com a venda em áreas como saúde e educação. Segundo o adjunto da secretaria, Luiz Otávio Rodrigues, as desafetações são oportunidades estratégicas de reforço de caixa. “Um equipamento público que não está sendo usado em determinada área, por falta de demanda, pode ser convertido em recursos para investimento em outra região”, justifica. (Com informações da Agência Brasília)
Serviço
Audiência pública sobre a desafetação de áreas públicas no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte
Data: Sexta-feira (18/9)
Horário: Das 9h às 13h
Local: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF) — 901 Sul, Conjunto D, Asa Sul
Fonte: www.metropoles.com
