Da redação
A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não cumpriu o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar um plano de recomposição do quadro de pesquisadores ambientais, segundo denúncia do PSOL. O partido solicitou, na última terça-feira (24), que o ministro Flávio Dino multe o governo paulista pelo descumprimento. O prazo de 30 dias úteis para entrega do plano acabou em 12 de março. O documento deveria detalhar metas verificáveis, etapas de execução, critérios de reposição, prazos para concursos públicos e reestruturação de carreiras técnicas.
Em resposta à Folha de S.Paulo, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) informou que o trabalho da comissão técnica, criada para preparar um concurso público ao Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), será concluído em março, com edital previsto ainda para este ano. A determinação faz parte da ADPF 1.201, movida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL), que questiona atos e omissões dos governos estadual e federal na proteção ambiental, motivada pelas queimadas em São Paulo em 2024.
O ministro Flávio Dino concedeu liminar em 17 de novembro de 2023, afirmando que a redução da equipe de pesquisa ambiental comprometeu a proteção ao meio ambiente. A liminar foi referendada pelo plenário em 13 de fevereiro deste ano, com discordâncias apenas dos ministros Gilmar Mendes e André Mendonça, que argumentaram que a exigência do plano poderia interferir em escolhas administrativas legítimas.
Dados estaduais apontam que o número de pesquisadores ambientais caiu de 217 para 115 em duas décadas. O governo paulista afirma ter fortalecido os órgãos ambientais, ampliado o orçamento e aumentado em 56,3% o número de projetos do IPA entre 2021 e 2025, apesar da redução de pessoal.
A Procuradoria-Geral do Estado sustenta que o STF vai além de seu papel ao detalhar as medidas que o governo deve adotar, alegando ainda que o novo modelo de governança, com parcerias e inovação tecnológica, mantém a pesquisa ambiental em funcionamento. A presidente da APqC, Helena Dutra, porém, alerta que o modelo não compensa a sobrecarga dos pesquisadores e que o trabalho de campo é insubstituível.
