Executivo anunciou novo pacote de medidas para tentar amenizar crise.
Doyle citou possibilidade de demitir concursados se DF passar limite de lei.
O chefe da Casa Civil do DF, Hélio Doyle, afirmou nesta sexta-feira (15) que há risco do salário dos servidores não ser pago em novembro deste ano se o governo mantiver a receita atual. O GDF anunciou nesta quinta que vai propor à Câmara Legislativa um pacote de medidas para tentar amenizar as dificuldades financeiras da capital federal.
Entre as propostas, está a criação de uma previdência complementar para os novos servidores – semelhante ao que ocorre no governo federal –, regulamentação da aposentadoria especial, incluindo para deficientes, regulamentação do auxílio-funeral, securitização das dívidas do DF e projeto para venda de ações de estatais e de terrenos do governo.
“Se mantivermos a situação de hoje, ou seja, com a projeção de receita que temos hoje, sem essas medidas, sem cortar mais gastos de custeio, a gente corre risco de não ter como pagar salário de novembro. O risco, sem querer fazer nenhum terrorismo, existe”, afirmou Doyle.
Segundo ele, também há a possibilidade de o salário de dezembro não ser pago e ser jogado para o ano seguinte – procedimento conhecido como “pedalada”.
Doyle disse que o GDF também precisa aumentar a receita para que o governo saia do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, para chegar a esse patamar, é necessária a redução da folha de pagamento. Ele declarou, porém, não haver mais servidores que possam ser cortados.
“Nós não temos mais muito o que reduzir na folha de pagamento, fizemos um corte muito grande de comissionados, podemos fazer mais, mas hoje a máquina pública no DF depende muito do comissionado, temos que fazer esse ajuste com o tempo para privilegiar mais o servidor concursado”, disse.
O chefe da Casa Civil não descartou a possibilidade de demitir servidores concursados caso o governo ultrapasse o limite da responsabilidade fiscal. Ele afirmou que essa é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Estou falando do servidor mesmo de carreira, você tem que reduzir o quadro de qualquer maneira e você perde, por exemplo, o direito a crédito”, disse. “Você deixa de poder fazer operações de crédito e, para nós hoje, na situação financeira que estamos, os financiamentos são muito importantes.”
Para tentar impedir que a situação financeira do GDF se agrave, uma das medidas do governo é avaliar o aumento do IPTU. Além disso, outra proposta é para quem comprar carro zero no ano que vem. O comprador não vai pagar IPVA no primeiro ano. No entanto, a partir do segundo ano o imposto sobe de 3,5% para 4% do valor do veículo.
Para evitar um grande aumento da taxa, o GDF pretende reduzir os custos da coleta. Uma das formas seria responsabilizar grande empresas e o Aeoporto doe Brasília, por exemplo, pela coleta de lixo que produzem.
“É preciso realmente o aumento porque hoje o sistema é injusto. Quem tem pouco lixo está pagando a mesma coisa do que grandes empresas que tem recolhimento de lixo muito maior. Pode pesar mais para grandes empresas, grandes supermercados, empresas de maior porte”, disse Doyle. Ele afirmou que o aumento na verdade se trata de uma atualização.
“A taxa de lixo está muito defasada em relação ao que é necessário para cobrir os serviços de coleta no DF. Mesmo a gente estando trabalhando agora em uma nova licitação e tentando baixar esse custo da coleta é um ajuste necessário e a taxa de lixo no DF é uma das menores no país.”
Fonte: G1
