Da redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu destaque nesta sexta-feira, 13, no julgamento referente à quebra de sigilos do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com o pedido de Gilmar Mendes, a análise do caso deixa o plenário virtual do STF e passará a ser apreciada pelo plenário físico da Corte, em data ainda não definida. O caso trata da suspensão das quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS, incluindo a de Lulinha, decisão esta tomada pelo ministro Flávio Dino, relator do processo.
Antes do pedido de destaque, Flávio Dino votou para manter sua própria decisão de suspender as quebras de sigilo. O mecanismo do destaque, ao ser solicitado, faz com que o julgamento seja reiniciado e transfere o caso para análise presencial pelos ministros do STF, cabendo ao presidente do Tribunal definir a nova data.
No início de junho, Dino suspendeu também a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, e depois estendeu os efeitos do mandado de segurança de Roberta para toda a votação em bloco de mais de 80 requerimentos da CPI, incluindo o de Lulinha. O ministro argumentou que o correto seria analisar cada pedido separadamente. A CPMI do INSS recorreu, alegando que Dino não poderia ter ampliado os efeitos da decisão para outros requerimentos.
A aprovação das quebras de sigilo gerou surpresa na base aliada do governo no Congresso. Os governistas acionaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), buscando reverter a decisão, mas o senador manteve a validade do que foi aprovado pela CPMI.
