Da redação do Conectado ao Poder
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Congresso a derrubar decisões do STF inconstitucional. A PEC, apoiada por deputados bolsonaristas, propõe que o parlamento possa rejeitar decisões do STF que “ultrapassem os limites constitucionais”. Gilmar alertou que tal dispositivo estava presente na Constituição de 1937 durante a ditadura de Getúlio Vargas e disse que o STF consideraria a PEC inconstitucional se aprovada. Ele expressou preocupações sobre a origem da proposta. “Isso, se passar, obviamente que interpretaremos como inconstitucional. Essa ideia não tem boa origem. Isso é da ditadura Vargas, está na Constituição de 1937, que o povo costumou a chamar de polaca. Cassava-se decisão do Supremo por decreto, e, foi cassado. Então é bom ter essa lembrança, quando alguém for pensar nisso, saber que tem má história no constitucionalismo brasileiro”, disse.
