Da redação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira o julgamento do processo que avalia alterações promovidas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa, após pedir vista. O julgamento acontecia em sessão virtual e ainda não há previsão para a retomada da análise do caso na Corte.
Até o momento, dois ministros votaram contra as mudanças propostas. A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, foi a primeira a se posicionar, sendo acompanhada pelo ministro Luiz Fux. Ambos defenderam a manutenção das regras anteriores à aprovação da nova legislação.
O Supremo Tribunal Federal analisa ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, que questiona a constitucionalidade da Lei Complementar 219 de 2025. A norma reduziu e unificou em 12 anos o período máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diferentes processos de improbidade administrativa.
Outra alteração central feita pela lei foi o marco inicial do prazo de oito anos de inelegibilidade. Com a mudança aprovada, a contagem se daria a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, como prevê a regra vigente antes da nova legislação.
Caso o Supremo valide esse entendimento, nomes como José Roberto Arruda, potencial candidato ao governo do Distrito Federal, além de Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral, poderiam voltar a disputar eleições, segundo especialistas e líderes partidários ouvidos após a aprovação da lei.
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010, estabelecendo critérios rigorosos de inelegibilidade para condenados por diversos tipos de crime. A tramitação das mudanças legislativas gerou debates no Congresso sobre o alcance da reforma e seu impacto no cenário político-eleitoral, com a Rede defendendo a manutenção das regras anteriores.
