Da redação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o Sindicato dos Magistrados do Brasil não pode cobrar contribuição sindical de juízes que não tenham aderido expressamente à entidade. A decisão foi tomada após ação da Associação dos Magistrados Brasileiros e outras entidades contra a União e o sindicato.
Segundo Mendes, há “sérias dúvidas quanto à compatibilidade do regime constitucional da magistratura com a representação da categoria por meio de sindicatos”. No despacho, o ministro destacou que “não limita o direito de livre associação dos magistrados” e que os membros do sindicato podem se reunir para defender seus interesses em associações de classe.
O julgamento do mérito ainda será realizado pelo Supremo Tribunal Federal, que deverá decidir se magistrados podem ser representados sindicalmente. Na decisão, o ministro ressaltou ser adequado assegurar, provisoriamente, que qualquer deliberação sobre contribuição sindical não produza efeitos sobre magistrados não filiados, até nova deliberação do tribunal.
A diretoria do Sindicato dos Magistrados do Brasil convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para discutir temas como reajuste da cúpula do Judiciário e a elaboração de uma “Pauta Ética” no Supremo. O sindicato, criado em 2023, defende preservação de direitos e melhores condições de trabalho para os magistrados. A reportagem solicitou posicionamento ao sindicato, que ainda não se manifestou.
