Da redação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 10, pela inconstitucionalidade total da lei estadual de Santa Catarina que proíbe cotas raciais e outras ações afirmativas em universidades públicas ou que recebem recursos do estado.
A sessão para julgamento do caso teve início no plenário virtual do STF nesta sexta-feira. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) são relacionadas à legislação catarinense que veda a adoção de cotas raciais e demais políticas de inclusão no ensino superior estadual.
Gilmar Mendes argumentou que a lei estadual contraria princípios constitucionais e reafirmou o entendimento do STF sobre a legitimidade de ações afirmativas e cotas raciais no país.
O julgamento segue em andamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal e outros ministros ainda devem apresentar seus votos nos próximos dias. Ainda não há previsão de conclusão do julgamento.
