O parlamentar defende reajuste para as forças de segurança do Distrito Federal
Nesta terça-feira(12), o deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF), assumirá a posição de relator na Comissão Mista de Orçamento para o projeto de lei nº 12, proposto pelo Governo Federal. Essa legislação visa conceder um reajuste salarial aos servidores públicos militares e civis que fazem parte das forças de segurança do Distrito Federal (DF).
O relatório será apresentado na Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, encaminhado para a sessão do Congresso Nacional no mesmo dia. “Nosso relatório visa estabelecer as condições necessárias para a edição de uma Medida Provisória pelo Executivo, concedendo um aumento aos profissionais das forças de segurança pública do Distrito Federal”, explica Gilvan.
O Presidente Lula enviou uma mensagem ao Congresso propondo o reajuste salarial após uma negociação bem-sucedida entre os Ministérios da Gestão e da Justiça com o Governo do DF.
O relatório informa que o impacto financeiro estimado para o exercício de 2023 será de R$ 372,2 milhões, com uma despesa anualizada de R$ 685 milhões. No entanto, o deputado esclarece que essa alteração não resultará em um aumento geral de despesas. Na verdade, o reajuste será concedido dentro das dotações já autorizadas ao GDF, considerando os limites disponíveis nas programações do Fundo Constitucional do DF. “Após examinar a proposição, entendemos que a iniciativa do Poder Executivo não viola os dispositivos constitucionais e outras normas relacionadas ao assunto”, reforça Gilvan Máximo.
O relator propõe a inadmissão de algumas emendas e a rejeição de outras apresentadas, solicitando a aprovação do PLN nº 12, que é de interesse das forças de segurança do Distrito Federal.
A expectativa é de que esse projeto de lei seja discutido e votado de maneira favorável, visando ao aumento da segurança e valorização dos profissionais que atuam no Distrito Federal. A medida representa um importante avanço para a categoria, garantindo melhores condições de trabalho e, consequentemente, uma segurança mais efetiva para a população local.
A reunião da Comissão está prevista para 12h.
