Giro Conectado | Conselho Nacional recomenda monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica

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Da redação do Conectado ao Poder 

Nesta quarta-feira (17), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária emitiu uma recomendação para o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, juntamente com a disponibilização do “botão do pânico” para as vítimas acionarem as autoridades rapidamente. Essa medida, alinhada com as diretrizes do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e com a Lei Maria da Penha, surge após dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais revelarem que 802 pessoas foram monitoradas eletronicamente por envolvimento em situações de violência doméstica entre julho e dezembro de 2023.

Política 

Na sessão desta terça-feira (16), o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza tanto o porte quanto a posse de drogas, independentemente da quantidade. A PEC, que obteve 53 votos a favor e 9 contrários no primeiro turno, e 52 votos a favor e 9 contrários no segundo turno, agora segue para análise na Câmara dos Deputados. A decisão ocorre em meio a um contexto em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, mesmo em quantidades mínimas. O Partido dos Trabalhadores (PT) foi o único a orientar voto contrário, enquanto o MDB optou por liberar seus senadores para votarem de acordo com suas convicções, e os demais partidos recomendaram apoio à proposta.

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Atenção motoristas!

Motoristas das categorias C, D e E têm até 30 de abril para realizar o exame toxicológico obrigatório, conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O prazo se aplica ao segundo grupo de condutores, com CNH vencendo entre julho e dezembro, após o término do período estabelecido para o primeiro grupo. A não realização do teste até essa data pode resultar em multas a partir de 1º de maio, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Educação 

Na quarta-feira (17), o governo do presidente Lula estabeleceu um grupo de trabalho com o objetivo de apoiar a formação e o estabelecimento de uma universidade indígena no Brasil. O grupo terá responsabilidades como realizar debates e estudos técnicos, produzir análises sobre o impacto financeiro e elaborar um relatório conclusivo sobre a viabilidade técnica, financeira e análise de risco para a criação da universidade.

Maduro

Na terça-feira (16), o ditador venezuelano, Nicolás Maduro, provocou risadas na internet ao tentar enviar uma mensagem em “inglês” ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Maduro arriscou a frase: “If you want, I want. If you don’t want, I don’t want”, que na verdade significava: “Se você quer, eu quero; se você não quer, eu não quero”. Sua tentativa gerou piadas e comentários nas redes sociais.

Argentina 

Nesta terça-feira (16), a ministra das Relações Exteriores de Javier Milei, Diana Mondino, se encontrou com empresários brasileiros, reiterando o compromisso do governo argentino de manter a integridade do Mercosul e evitar rupturas nas relações internacionais. Mondino destacou a importância das reformas no bloco, argumentando que a união dos países fortalece sua posição global. Em resposta a questionamentos sobre possíveis mudanças no Mercosul após declarações de Milei, Mondino negou, enfatizando o esforço conjunto com Brasil, Paraguai e Uruguai para modernizar o acordo. Ela ressaltou a necessidade de atualizar o Mercosul, destacando a falta de tratamento preferencial entre os países membros e a falta de consideração para o comércio intra-bloco, diante de um mundo em constante mudança.

Brasil 

No início de sua viagem aos Estados Unidos (EUA), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve em Washington para apresentar oportunidades de investimento a empresários norte-americanos e discutir medidas para impulsionar o financiamento da transição ecológica. Além disso, ao longo da semana, ele participará de reuniões importantes, incluindo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e o G20. No primeiro evento do dia, na terça-feira (16), Haddad abordou os impactos da reforma tributária recentemente aprovada no Brasil durante uma apresentação na Câmara de Comércio dos Estados Unidos. Ele destacou que a reforma resolveu questões antigas ao corrigir distorções na tributação sobre o consumo no país.

Ajuda social

A Caixa Econômica Federal anunciou o início do pagamento da parcela de abril do novo Bolsa Família para esta quarta-feira (17). Os primeiros a receber serão os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 1. Além disso, em 98 municípios em estado de emergência ou calamidade pública, o pagamento será realizado sem considerar o NIS. Entre esses municípios, destacam-se 39 na Bahia, 22 no Rio Grande do Sul, 19 no Acre, nove no Rio de Janeiro e nove em Roraima. O valor base do benefício é de R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio sobe para R$ 680,90.

Entretenimento 

Davi Brito, de 21 anos, foi anunciado como o vencedor da 24ª temporada do Big Brother Brasil, após uma jornada de 100 dias no programa. Com uma votação expressiva de 60,52%, ele superou seus 25 concorrentes. Matteus conquistou o segundo lugar, com 24,5% dos votos, enquanto Isabelle ficou em terceiro, com 14,98%.

Internacional 

Nesta quarta-feira (17), Dubai enfrentou inundações nas modernas rodovias e caos no aeroporto devido às chuvas torrenciais incomuns. Segundo a imprensa oficial, as chuvas registraram um recorde desde 1949, antes mesmo da formação dos Emirados Árabes Unidos em 1971.

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